SESSÃO SOLENE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BONITA-MG LEGISLATURA 2017/2020 DE POSSE DO PREFEITO INTERINO E VEREADOR SUPLENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BONITA-MG, ESTADO DE MINAS GERAIS.

                Sessão Solene de posse do Prefeito Interino/Substituto Municipal de Pedra bonita-MG. Ao dia 06 do mês de setembro de dois mil e dezessete, às 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal, a saber, Travessa Nicolau Viana, nº. 30, Centro, Pedra Bonita-MG, CEP 35364-000, os vereadores eleitos para o pleito 2017/2020, a saber: Antônio Marciano do Carmo, Cleverson José Pereira, Edvardo Martins Botelho, Elias Vitor de Oliveira, Flávio Lúcio da Silva, José Mario Queiroz, Nivaldo Franklin de Souza, Suleni da Silva Gomes e Vanderci Henrique Miguel, já devidamente empossados. Dentre os vereadores titulares empossados nessa casa, verificou-se a presença de: Antônio Marciano do Carmo, Edvardo Martins Botelho, Elias Vitor de Oliveira, Nivaldo Franklin de Souza e Suleni da Silva Gomes, ausentes os demais.

            A presente Sessão Solene foi realizada com o objetivo de dar posse ao Prefeito Interino/Substituto em razão da informação no Ofício Circular de nº 124/2017 expedido pelo Juíz Eleitoral Bruno Miranda Camêlo no dia 06 de setembro de dois mil e dezessete, juiz eleitoral da 002ª Zona Eleitoral de Abre Campo-MG dando conta de que o Prefeito e Vice Prefeito eleitos no município de Pedra Bonita-MG foram cassados com fundamento art. 22, inciso XIV, da Lc nº 64/90 conforme decisão prolatada em segunda instância via acórdão julgado no RE nº 501-20.2016.6.13.0002; considerando o disposto no artigo 224, §3º da Lei 4737/1965 – incluído pela Lei nº 13.165/2015 (Código Eleitoral), e art. 70 caput da Lei Orgânica, ocorrerá o seguinte: “Art. 224, §3º - A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)”; “Lei Orgânica Art. 70 – No caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou no caso de vacância dos respectivos cargos será chamado ao exercício do governo o Presidente da Câmara”.

          Diante do exposto, o Senhor Elias Vitor de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de pedra bonita pelo biênio 2017/2018, empossou a Senhora Vereadora Suleni da Silva Gomes como Presidente Interina/Substituta do Legislativo Municipal a qual por sua vez deu posse ao Sr Elias Vitor de Oliveira como Prefeito Interino/Substituto do Executivo Municipal até que sobrevenha decisão da Justiça Eleitoral por Órgão Superior em eventual apreciação de recurso ou medida cautelar via liminar ou novas eleições. O Senhor ELIAS VITOR DE OLIVEIRA proferiu a seguinte afirmação: “Prometo manter e defender, cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica do Município, as Constituições da República Federativa do Brasil e do Estado de Minas Gerais, observando as Leis, promover o bem geral de Pedra Bonita-MG e exercer o meu cargo sobre a inspiração do interesse público da lealdade e da honra” (L.O. Art 69, §1º). 

                A Senhora Presidente Interina/Substituta do legislativo declarou EMPOSSADO o Senhor ELIAS VITOR DE OLIVEIRA – Prefeito Interino/Substituto do Executivo Municipal de Pedra Bonita/MG. Dando sequência aos trabalhos, convidou o suplente, ELIZEO PEDRO LOPES para se fazer presente frente ao Plenário desta Casa, o seu Diploma de Vereador e declaração publica de bens (Art 4º, caput do RI). Verificada a conformidade do documento apresentado, a Senhora Vereadora Suleni da Silva Gomes - Presidente Interina/Substituta do Legislativo Municipal convidou-o para realizar o juramento descrito de acordo com o que consta na Lei Orgânica e no Regimento Interno Cameral (art. 4º, §4º do RI) da seguinte forma: “Prometo guardar a Constituição Federal,a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e as leis, desempenhar fiel e lealmente o mandato de vereador que o povo me conferiu, promovendo o bem geral do município”.

           Em ato contínuo a Senhora Vereadora Suleni da Silva Gomes - Presidente Interina/Substituta do Legislativo Municipal declarou empossado como vereador o Sr ELIZEO PEDRO LOPES, Suplente do Vereador Elias Vitor de Oliveira, ora investido como Prefeito Interino/Substituto do Executivo Municipal de Pedra Bonita/MG, o qual atuará como Vereador nesta casa de leis. 

         Não havendo outras declarações a Senhora Presidente Interina/Substituta encerrou esta Sessão Solene as 20hs30min.