Aos vinte quatro dias do
mês de Agosto de 2017, reuniram-se ordinariamente às 16h30min (dezesseis horas trinta
minutos), na sede da Câmara Municipal, a saber: Travessa Nicolau Viana, nº. 30,
Centro, Pedra Bonita, MG, os vereadores eleitos para o pleito 2017/2020, a saber:
Antônio Marciano do Carmo, Cleverson José Pereira, Edvardo Martins Botelho, Elias
Vitor de Oliveira, Flávio Lúcio da Silva, José Mario Queiroz, Nivaldo Franklin
de Souza, Suleni da Silva Gomes e Vanderci Henrique Miguel. Em sessão pública, sob a presidência de Sua
Excelência o Vereador Elias Vitor de Oliveira, tendo como primeiro secretário o
vereador Nivaldo Franklin de Souza.
O Senhor Presidente solicitou a todos que
ficassem em pé para as orações de costume, seguida de uma leitura bíblica, proferida
pelo Pastor Elionas da Igreja Presbiteriana do
Brasil.
Em seguida foi dada a oportunidade ao Sargento
Erlon para fazer o uso da palavra, que na ocasião cientificou a todos os
presentes das ações realizadas pelo destacamento sobre o seu comando em Prol do
Nosso Município.
Logo após o senhor Presidente solicitou ao
secretário que fizesse a chamada nominal e em seguida recolhesse as assinaturas
dos vereadores presentes, no livro de registro para este fim. Havendo
Existência de Quórum Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão.
Iniciando os trabalhos foi lida pelo primeiro secretário a matéria do
expediente. Nesta oportunidade foi lido o Ofício nº11703/2017 do TCE/MG, que trata
da Apreciação das contas Públicas do exercício 2014, e o Ofício 095e 098/2017 ambos
do Executivo Municipal.
Seguindo os trabalhos foi
apresentado o Projeto de Lei Nº. 005 do dia 21 de Agosto de 2017, oriundo do
Executivo, que “Autoriza o Município de Pedra Bonita a contratar com o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de
garantia e dá outras providências”. O referido Projeto foi encaminhado pelo
Presidente via despacho para as Comissões pertinentes para emissão de Parecer.
Ato contínuo foi apresentado para discussão e
votação o Projeto de Lei n°. 003/2017 do Executivo
Municipal que Dispõe sobre a instituição do órgão de imprensa oficial do
Município de Pedra Bonita o “Quadro de Aviso da Prefeitura Municipal” e dá
outras providências. O referido Projeto tramitou nas Comissões pertinentes obtendo
pareceres favoráveis a sua aprovação, em ambas as Comissões. Após discussão e
deliberação o senhor Presidente colocou o Projeto em votação sendo
contabilizados – 8 votos favoráveis e 0
contra, sendo assim o projeto em tramitação foi
devidamente Aprovado.
Após foi apresentada para
discussão e votação em plenário as seguintes proposições: A EMENDA ADITIVA
003/2017, de autoria do vereador Flávio Lúcio da Silva, que propõe alterar a
redação do caput, bem como os art. 1º, art. 2º, art. 3º, art. 5º e art. 7º. Do
Projeto de Lei Nº. 003 de 2017, do Executivo Municipal. A proposta de Emenda
tramitou na Comissão de Justiça e Redação, e Finança e Orçamento e
Fiscalização, onde obteve pareceres desfavoráveis, o Presidente colocou a referida
proposta em votação sendo contabilizados 5 votos contrários 3 votos favoráveis,
sendo então reprovada e encaminhada para arquivo.
Continuando os trabalhos
foi apresentado para votação o Projeto de Lei 004/2017 do Executivo Municipal
que “Autoriza Abertura de Crédito Especial No Valor de 100.000,00 (Cem Mil
Reais). O referido Projeto tramitou nas Comissões de Justiça e Redação e
Finança Orçamento e Fiscalização obtendo pareceres favoráveis a sua aprovação,
em ambas as Comissões Após discussão e deliberação o senhor Presidente colocou
o Projeto em votação sendo contabilizados – 8 votos favoráveis e 0 contra, sendo assim o projeto em tramitação foi devidamente
Aprovado.
Ato contínuo o senhor
Presidente colocou em votação as seguintes proposições: Indicações 051 e
060/2017 de 2017, de autoria do vereador Elias Vitor de Oliveira, Indicação
062/2017 de autoria do vereador Edvardo Martins Botelho. Foi também discutido e
votado o Requerimento 004/2017. Após discussão e deliberação foram todas as
proposições aprovadas em bloco via votação simbólica, com manifestação de todo
plenário quanto à dispensa de parecer da comissão pertinente.
Não havendo nada mais a
tratar, o Senhor Presidente deixou a palavra livre para quem dela quisesse
usar. Em seguida o Senhor Presidente encerrou a sessão às 18h37min (dezoito horas
e trinta e sete minutos).
Matéria posta por Jarbas S dias.
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