Aos 20 (vinte) dias do mês
de setembro de 2016, reuniram-se ordinariamente às 17:15 (dezessete horas e quinze
minutos), na sede da Câmara Municipal, a saber: Travessa Nicolau Viana, nº. 30,
Centro, Pedra Bonita, MG, os vereadores eleitos para o pleito 2013/2016, a
saber: Nivaldo Franklin de Souza, Humberto Osvaldo Ferreira, Carlos Roberto
Ferreira (licenciado), Edvardo Martins Botelho, Vanderci Henrique Miguel, Cleverson
José Pereira, Vicente de Paula Santana, José Sergio Ferreira e Sebastião de
Oliveira.
Em sessão pública, sob a presidência
de Sua Excelência o Vereador Nivaldo Franklin de Souza, tendo como primeiro secretário
o vereador Edvardo Martins Botelho. O Senhor Presidente solicitou a todos que
ficassem em pé para as orações de costume, seguida de uma leitura bíblica, proferida
pelo Sr. Jarbas de Souza Dias, assistente administrativo dessa Casa de Leis.
Antes de iniciar os
trabalhos o Senhor presidente convidou o Sr. Jesus Raimundo Fialho para tomar
posse na vaga de vereador em substituição ao Vereador Carlos Roberto Ferreira
que esta em licença não remunerada nos termos do artigo 42, inciso II, da Lei
Orgânica Municipal de Pedra Bonita. Sendo certo que o suplente da Coligação
“Unidos Para o Progresso’’ foi efetivamente convocado, apresentou regularmente
a documentação solicitada. De modo que o Sr. Presidente convidou o Sr. Vereador
a prestar o juramento, declarando empossado o referido suplente na vaga de
vereador em caráter de substituição.
Ato Contínuo passou-se à
eleição para preenchimento da vaga, na Mesa Diretora, do cargo de segundo
secretário. Sendo eleito o Vereador Vanderci Henrique Miguel, por unanimidade
de votos. Logo após, o senhor Presidente solicitou ao secretário que recolhesse
a assinatura dos vereadores presentes, no livro de registro para este fim.
Havendo Existência de Quorum Regimental, ressaltada a ausência do Vereador José
Sergio Ferreira, o Sr. presidente declarou aberta a sessão.
Inaugurando os temas da
pauta de votações, foi apresentado para votação o Projeto de Lei do Legislativo
nº 001 de 2016, de autoria do Vereador Cleverson José Pereira, que “Declara de
utilidade pública o CONSEP – Conselho de Segurança Pública do Município de
Pedra Bonita – Minas Gerais”. O referido Projeto tramitou na Comissão de
Justiça e Redação, obtendo parecer favorável à sua aprovação. Após discussões e
deliberações, o Senhor Presidente colocou o referido projeto em votação, sendo
contabilizados - 6 - votos a favor e nenhum contra, sendo assim o referido
projeto foi devidamente aprovado.
Logo após, foi levado à
votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 003 de 2016, de autoria do Vereador
Nivaldo Franklin de Souza, que “Institui no âmbito Municipal a Honraria
Policial destaque do ano e dá outras providências”. O referido Projeto foi analisado
e pelas Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças Orçamento e Fiscalização,
obtendo, em ambas as comissões, pareceres favoráveis à sua aprovação. Após
discussões e deliberações o Sr. Presidente colocou o projeto em comento para
votação, contabilizando 7- votos a favor
e -0- contra, e a conseqüente aprovação do referido.
Não havendo nada mais a tratar, o Senhor
Presidente deixou a palavra livre para quem dela quisesse usar, não havendo
qualquer manifestação o Senhor Presidente encerrou a sessão às 17:55 (dezessete
horas e cinqüenta e cinco minutos).
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