Em sessão pública sob a presidência de Sua Excelência o Vereador Nivaldo Franklin de Souza, tendo como primeiro secretário o vereador Carlos Roberto Ferreira. O Senhor Presidente solicitou a todos que ficassem em pé para as orações de costume, seguida de uma leitura bíblica proferida pelo Sr. Jarbas de Souza Dias, assistente administrativo dessa Casa.
Em seguida o senhor Presidente,passou a palavra ao Sargento Rodrigues,para que falasse a respeito dos trabalhos desenvolvidos no município e sugeriu que todo cidadão pode contribuir,com o trabalho da PM,se utilizando dos meios tecnológicos, disponíveis, na ocasião foi citado o telefone Android,pois o mesmo disponibiliza ferramentas que possibilita uma interação com a Corporação.
Logo após, o senhor Presidente solicitou ao
secretário que recolhesse a assinatura dos vereadores presentes, no livro de
registro para este fim. Havendo existência de Quorum Regimental, o Senhor
presidente declarou aberta a sessão. Iniciando
os trabalhos, o Senhor Presidente trouxe à votação o Projeto de autoria do
Vereador Sebastião de Oliveira, no qual propõe as Emendas 01, 02 e 03 ao
Projeto de Lei 012 de 2015, que propõe nova redação ao inciso III do parágrafo
2º, bem como a inclusão § 3º e 4 e nova redação
ao artigo 8º. A Proposta de Emenda tramitou na Comissão de Justiça e Redação,
onde teve parecer de inadmissibilidade de
prosseguimento. Após leitura do parecer, discussões e
deliberações, e dada a persistência da proposição por parte do autor requerendo
a derrubada da inadmissibilidade,
O Presidente colocou a referida proposta em
votação sendo contabilizados -8- votos favoráveis e -0- contra. Ato contínuo, foi posto em votação o
Projeto de Lei 014 de 2015 que “Autoriza o Município de Pedra Bonita a
contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações
de créditos com outorga de garantia e dá outras providências”. Ao referido
projeto foi proposta a Emenda 01 (um), também de autoria do Vereador Sebastião
de Oliveira, que propõe nova redação ao artigo 2º e inclusão do parágrafo
segundo nesse artigo. As comissões de
Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento emitiram pareceres
desfavoráveis à Emenda proposta bem como emitiram parecer favorável à aprovação
do Projeto de Lei 014 de 2015 nos moldes proposto inicialmente.
Após discussões e deliberações o Presidente
colocou o referido projeto de lei e sua proposição de emenda em votação, e
assim foram contabilizados -7- votos favoráveis e -1- contra,sendo este do Vereador Sebastião de Oliveira, resultando na
aprovação do Projeto de Lei 014/2015 sem Emenda. Em tempo, a Mesa Diretora encaminhou à
Comissão de Justiça e Redação as proposições (duas) protocoladas e recebidas
nessa Casa em 06/10/2015, ambas de autoria do Vereador Sebastião de Oliveira.
Sequencialmente, foi
apresentado o Projeto de Lei 016 de 2015, de autoria do Executivo Municipal,
que “Altera os Anexos II e IV da Lei nº 223/2008, no que tange ao piso de
vencimentos dos servidores (estáveis e temporários) públicos ocupantes dos
cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias do Município de
Pedra Bonita – MG; e dá outras providências”. O referido Projeto foi
encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e
Fiscalização para emissão de pareceres.
Por derradeiro,
foi apresentado para estudos os Projeto de Lei 017 de 2015, através do qual
“Passa reger o Fundo Municipal pela Lei nº 005/1997; e dá outras providências”.
O respectivo projeto foi encaminhado às Comissões de: Justiça e Redação, de
Finanças, Orçamento e Fiscalização e a Comissão de Saúde para que possam emitir
os seus pareceres.
Em tempo, foi apresentado
ofício 022/2015 de autoria do Vereador Edvardo Martins Botelho o qual pede
apoio e dos demais Edis para o respectivo envio à CEMIG, no qual solicita
alteração de rede elétrica. Após explanações do Vereador Solicitante todos os
vereadores presentes decidiram pelo
apoio e assinatura do Ofício.
Não havendo nada mais a tratar o Senhor Presidente deixou a palavra livre para
quem dela quisesse usar, não havendo qualquer manifestação o Senhor Presidente encerrou
a esta sessão às 18:30 (dezoito horas e trinta minutos).
matéria postada por
Jarbas S Dias
