Aos 19 (dezenove) dias do
mês de novembro de 2014, reuniram-se ordinariamente às 17:10 (dezessete horas e
dez minutos), na sede da Câmara Municipal, a saber: Travessa Nicolau Viana, nº.
30, Centro, Pedra Bonita, MG, os vereadores eleitos para o pleito 2013/2016, a
saber: Humberto Osvaldo Ferreira, Vanderci Henrique Miguel, Nivaldo Franklin de
Souza, Cleverson José Pereira, Edvardo Martins Botelho, Carlos Roberto
Ferreira, Vicente de Paula Santana, José Sergio Ferreira e Sebastião de
Oliveira. Em sessão pública sob a presidência de Sua Excelência o Vereador
Humberto Osvaldo Ferreira, tendo como primeiro secretário o vereador Vanderci
Henrique Miguel.
O Senhor Presidente
solicitou a todos que ficassem em pé para as orações de costume, seguida de uma
leitura bíblica, proferida pela Sra Luciene Aparecida de Abreu Pereira.
Logo após o senhor
Presidente solicitou ao secretário que recolhesse as assinaturas dos vereadores
presentes, no livro de registro para este fim. Havendo Existência de Quorum
Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Iniciando os
trabalhos, abrindo os temas da pauta, foi apresentado para votação o
Requerimento 002 de 2014, de autoria do Vereador Edvardo Martins Botelho, que
objetiva solicitar à Prefeitura Municipal de Pedra Bonita cópia das folhas de
pagamentos de todos os funcionários efetivos e contratados pela Prefeitura
desse Município. Após apresentação o Presidente colocou o referido requerimento
em votação, sendo contabilizados -7- sete votos favoráveis e -0- zero contra.
Na continuidade, foi
apresentado o Projeto de Lei 016 de 2014, oriundo do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, define as Diretrizes da
Política Municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e
social e cria Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ”. O referido projeto foi
encaminhado às mãos dos Nobres Edis, sendo ainda convocadas para emissão de
parecer as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Na seqüência, foi apresentado o Projeto de Lei 017 de 2014, oriundo do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre a Isenção de Impostos Municipais para Bens Imóveis
tombados como Patrimônio Cultural do Município de Pedra Bonita”. Cópia do
referido projeto foi encaminhado às mãos dos Nobres Edis sendo convocadas as
Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização para
emissão de parecer. Continuamente, foi apresentado o Projeto de Lei 018 de
2014, oriundo do Poder Executivo, que “Estabelece a linha perimétrica da zona
urbana da cidade de Pedra Bonita (MG); e dá outras providências”. Os Nobres
Edis receberam cópias do referido projeto, sendo, em tempo, convocada a
Comissão de Justiça e Redação para reunião de emissão de parecer.
Por derradeiro, diante da
urgência na aprovação do Projeto de Lei 018 de 2014, com consentimento unânime
dos Nobres Edis o Presidente convocou uma segunda sessão nessa reunião,
designada para as 18 horas e trinta minutos, bem como convocou a Comissão de
Justiça e Redação para emissão de parecer, cuja finalidade e a votação, ainda
nessa reunião, do Projeto de Lei 018 de 2014. Não havendo nada mais a tratar, o
Senhor Presidente deixou a palavra livre para quem dela quisesse usar, não
havendo qualquer manifestação o Senhor Presidente encerrou esta primeira sessão
às 17:50 (dezessete horas e cinqüenta).
MATÉRIA POSTADA POR JARBAS SOUZA DIAS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.
